Questão 3076331

A assistência social é direito do cidadão, mas exige contribuição prévia à seguridade social para que os benefícios sejam concedidos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido às pessoas idosas acima de 60 anos e às pessoas com deficiência, independentemente de sua condição de renda.

Os recursos destinados à assistência social são de responsabilidade exclusiva dos municípios, que têm autonomia plena para definir as políticas de assistência social.

A assistência social tem como um de seus objetivos a integração do indivíduo ao mercado de trabalho e a promoção de sua autonomia.

A gestão da assistência social no Brasil não prevê participação da sociedade civil, sendo responsabilidade exclusiva dos entes governamentais.