Questão 3076288

Definição da assistência social como privilégio das entidades filantrópicas, sem financiamento público.

Obrigação de comprovar contribuições trabalhistas para acessar os serviços socioassistenciais.

Vedação à ampliação dos serviços de proteção social básica em municípios de pequeno porte.

Princípio da gratuidade dos serviços assistenciais para grupos em vulnerabilidade, garantindo benefícios e programas sociais.