Questão
ID 3076276Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Assis Brasil
A legislação que assegura direitos à criança e ao adolescente — incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância — orienta a atuação do Visitador Social. Como tais normas apoiam seu trabalho?