Questão 3076061

O acompanhamento das condicionalidades no SUAS se restringe à verificação do cumprimento das obrigações nas áreas da saúde e da educação, podendo resultar em sanções diretas às famílias em caso de descumprimento.

No campo da assistência social, não há condicionalidades; a responsabilidade dos serviços é desenvolver trabalho social com famílias para apoiá-las na superação de vulnerabilidades, fortalecendo sua autonomia e proteção.

O papel dos serviços socioassistenciais no acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF está voltado exclusivamente à coleta de dados e alimentação dos sistemas de informação do programa.

O não cumprimento das condicionalidades pelo usuário deve ser entendido, sempre, como falha individual da família, sendo atribuição da assistência social responsabilizá-la diretamente por essa situação.

As condicionalidades do PBF são de competência exclusiva da saúde e da educação, não cabendo à assistência social qualquer ação relacionada a seu acompanhamento ou às vulnerabilidades delas decorrentes.