Questão 3076007 de Serviço Social - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3076007

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) institui o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação do Serviço Social nesse campo exige conhecimento aprofundado sobre o Sistema de Garantia de Direitos, articulação com a rede intersetorial e posicionamento ético diante de violações, negligências e situações de violência institucional. A escuta especializada, o acompanhamento familiar e o fortalecimento das capacidades protetivas do território são estratégias fundamentais que devem ser conduzidas com base em parâmetros técnico-legais e no compromisso com a dignidade infantojuvenil. Diante disso, assinale a alternativa que expressa corretamente os fundamentos da atuação profissional nesse campo:

Alternativa A:
A intervenção profissional deve centrar-se na responsabilização da família e no encaminhamento direto da criança para acolhimento institucional, como medida prioritária.
Alternativa B:
A escuta da criança e do adolescente deve ser realizada exclusivamente por psicólogos, sendo vedada ao Serviço Social.
Alternativa C:
A proteção integral se limita à oferta de benefícios eventuais e à garantia da matrícula escolar obrigatória.
Alternativa D:
O Serviço Social deve atuar prioritariamente em conselhos tutelares, não cabendo sua inserção nas demais instâncias do sistema de garantia de direitos.
Alternativa E:
O assistente social deve articular o atendimento à família, a responsabilização do Estado e a mobilização da rede intersetorial de proteção.

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