Questão 3075985

Atribuições e competências profissionais remetem à forma de ser das profissões na divisão socio-técnica do trabalho na sociedade capitalista, de acordo com as prerrogativas legais, no caso das profissões regulamentadas como é o caso do serviço social.

A concepção de profissão que fundamenta o projeto ético-político profissional do Serviço Social, de ruptura com o conservadorismo está balizado pelo Código de Ética do/a Assistente Social (1993), pela Lei de Regulamentação (8.662/1993) e pelas Diretrizes Curriculares da Abepss (1996).

As definições legal e normativa das atribuições e competências profissionais são suficientes para garantir legitimidade social frente aos/às empregadores/as e, principalmente, na relação com os/ as usuários/as dos serviços sociais.

As atribuições privativas são aquelas designadas exclusivas do Serviço Social, as competências são compartilhadas com outras profissões, o que abre um leque de possibilidades de inserção em várias outras dimensões de trabalho, desde que nos qualifiquemos para isso.

Mais importante do que a disputa pelo monopólio das atividades privativas em si mesmas são as respostas profissionais às demandas e requisições do cotidiano institucional, os conteúdos e a direção das atividades realizadas no âmbito do trabalho coletivo que assistentes sociais, juntamente com outras/os profissionais, realizam no enfrentamento das expressões da “questão social”, pela mediação das políticas sociais, em que exercem funções de operacionalização, planejamento e gestão.