Questão
ID 3075960Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades
A Lei nº 8.7421993 (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social. Com as alterações recentes, o SUAS foi definitivamente incorporado ao texto legal.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
II.Para ter acesso aos serviços e benefícios da assistência social, o cidadão deve comprovar contribuição prévia ao INSS por pelo menos 12 meses (carência).
III.A proteção social no âmbito do SUAS classifica-se em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: