Questão 3075935

Quando intimado pela autoridade competente para prestar depoimento como testemunha, o assistente social deverá comparecer, relatar livremente os fatos e emitir sua opinião técnica sobre o que houver avaliado.

A atuação do assistente social como assistente técnico dispensa a emissão de avaliações técnicas e a habilitação profissional, sendo limitada à observação dos autos.

Deve limitar-se a prestar esclarecimentos e emitir avaliações e conclusões de natureza técnica. É vedado, nessas circunstâncias, revelar informações sobre fatos, especialmente aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

O assistente social, quando atua como perito judicial, deve emitir pareceres exclusivamente sobre questões jurídicas do processo, respeitando o Estatuto da Família.

A Resolução CFESS n.º 559/2009 autoriza o assistente social a realizar depoimentos sobre qualquer matéria, desde que solicitado pelo juiz e exista uma intimação judicial.