Questão 3075711

Estrutura-se em lógica contributiva de mercado, vinculando benefícios sociais ao vínculo formal de trabalho e à contribuição previdenciária compulsória.

Afirma a assistência como direito de cidadania, mas permanece tensionada por focalização seletiva, restrição orçamentária e limites à universalidade.

Reafirma moldes filantrópicos tradicionais, desvinculando-se da seguridade social e preservando práticas caritativas de caráter assistencialista.

Descentraliza responsabilidades estatais, transferindo integralmente funções públicas ao setor privado, sem mecanismos regulatórios de proteção.

Limita-se a programas emergenciais transitórios, desprovidos de continuidade e sem consolidação de direitos sociais permanentes à população.