Questão 3075669

O acompanhamento de famílias em descumprimento das condicionalidades é de responsabilidade principal das áreas de saúde e educação, cabendo aos serviços socioassistenciais apenas uma atuação complementar, quando solicitada.

As famílias em situação de descumprimento de condicionalidades devem ser priorizadas no Trabalho Social com Famílias e Territórios, realizado pelos serviços socioassistenciais do SUAS.

O acompanhamento das famílias em situação de não cumprimento das condicionalidades deve ser devidamente registrado no Sicon do Trabalho Social, conforme normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

A inserção da família no Trabalho Social com Famílias e Territórios pode possibilitar a interrupção temporária dos efeitos no benefício decorrentes do não cumprimento das condicionalidades.

A interrupção temporária dos efeitos do descumprimento das condicionalidades está condicionada à inserção formal da família no Trabalho Social com Famílias e Territórios, além da observância dos critérios estabelecidos em norma complementar.