Questão
ID 3075666Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
(PMM/URCA 2025) O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas:
I Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.