Questão 3075654 de Serviço Social - FUMARC 2025

Questão

ID 3075654

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Japaraíba

Leia o texto abaixo:

A Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas e promovendo direitos sociais fundamentais. A LOAS determina que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base nos princípios da universalidade, igualdade, participação da sociedade e descentralização político-administrativa. Sua principal diretriz é a garantia de mínimos sociais por meio de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais.

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nos seus conhecimentos, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A Assistência Social atua como complemento à previdência social, sendo destinada exclusivamente a trabalhadores formais.
Alternativa B:
A Assistência Social é destinada exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de extrema pobreza.
Alternativa C:
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa D:
A Assistência Social é um programa opcional do governo federal, destinado a grupos específicos definidos pelo gestor local.

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Questão 3075654

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