Questão 3075587

A Luta Antimanicomial é uma bandeira incorporada à agenda política e de trabalho da categoria, assim defende-se a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medidas de segurança.

O CFESS, aliado a outras entidades e movimentos sociais em defesa da reforma psiquiátrica e que articula a luta antimanicomial, se posiciona pela rejeição da ideia de que pessoas que estiverem em cumprimento de pena ou de medida de segurança devem ser internadas compulsoriamente.

É importante que pessoas que forem condenadas ao cumprimento de pena ou de medida de segurança, acometidas de algum transtorno mental que, a critério médico, represente perigos para terceiros, sejam internadas compulsoriamente.

O conjunto CFESS-CRESS defende que se permita a individualização da internação e restrinjam o contato dos pacientes mais perigosos, inclusive aqueles submetidos ao cumprimento de penas e medidas de segurança, com os demais pacientes e equipes de saúde.