Questão 3075579

Dispensa a realização de concurso público para a contratação de trabalhadores do SUAS, desde que haja previsão em lei municipal específica.

Define os perfis dos profissionais de nível superior, deixando de incluir as ocupações de nível médio e fundamental no âmbito do SUAS.

Limita-se apenas a definir a equipe mínima de referência e não trata de temas como plano de cargos, carreiras e salários.

Estabelece a necessidade de realizar concurso público, a superação de vínculos de trabalho precários e a oferta contínua de educação permanente aos trabalhadores do SUAS.

Permite contratar trabalhadores do SUAS, de preferência, por meio de contratos temporários, terceirização e trabalho voluntário, em razão da flexibilidade à gestão municipal.