Questão
ID 3075494Disciplina: Serviço Social
Assunto: Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS
Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece a organização da assistência social no Brasil, definindo competências, princípios e responsabilidades dos entes federativos.
Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto modelo público de gestão descentralizada e participativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma de suas atribuições legais: