Questão 3075263

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, e seu acesso independe de contribuição prévia, sendo garantido a quem dela necessitar.

O financiamento da Política de Assistência Social é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos programas.

O SUAS organiza a Assistência Social em dois níveis de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, esta última subdividida em média e alta complexidade.

Um dos princípios fundamentais da Assistência Social é a universalização dos direitos sociais, buscando o acesso da população a um conjunto de serviços e benefícios socioassistenciais.

A gestão da Política de Assistência Social é descentralizada e pressupõe a participação e o controle social, com a atuação de conselhos em todas as esferas de governo.