Questão
ID 3075183Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici
A Lei 8742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com o Capítulo III - Da organização e da Gestão, em seu artigo 15, compete aos Municípios:
1. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
2. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
3. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
4. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
5. Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.