Questão 3075117

No âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, a oferta limita-se à concessão de benefícios eventuais e ao cadastramento em programas de transferência de renda, sem serviços continuados de caráter socioeducativo.

O Serviço de Acolhimento Institucional, o Serviço de Acolhimento em República e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora comporiam a Proteção Social Básica, em razão de seu caráter preventivo.

Os serviços da Proteção Social Básica seriam executados exclusivamente por entidades privadas de assistência social, vedada sua oferta direta por unidades públicas, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); revela compreensão da organização dessa esfera de proteção no SUAS.

Proteção Social Básica abrange o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência, todos orientados à prevenção de riscos e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

ATipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a Proteção Social Básica apenas em função do público etário, sem explicitar conteúdos, objetivos, formas de acesso e resultados esperados; traduz entendimento sobre o escopo normativo desse instrumento.