Questão 3075107

O sigilo profissional se configura em uma mera faculdade do assistente social, passível de ser afastado sempre que solicitado pela chefia imediata ou por outros membros da equipe; traduz compreensão incompatível com as exigências éticas da profissão.

O sigilo profissional é um direito do assistente social e um dever em relação ao usuário, o qual deve guardar em segredo tudo o que souber por causa do trabalho, podendo quebrar esse sigilo só em situações de grave risco para o próprio usuário, para outras pessoas ou para a coletividade.

O sigilo profissional restringe-se às informações registradas em documentos escritos, excluindo dados obtidos verbalmente no contato com o usuário; revela concepção limitada e equivocada acerca de sua abrangência.

No trabalho multiprofissional, o assistente social pode compartilhar, sem quaisquer restrições, todas as informações de que dispõe sobre o usuário, sob o argumento de facilitar o planejamento da equipe; contraria os limites éticos que regem o sigilo profissional.

Ao ser intimado como testemunha, o assistente social tem como obrigação revelar todas as informações sobre o usuário, inclusive aquelas protegidas por sigilo, sob pena de incorrer em infração ética; distorce o sentido e a proteção, conferidos ao sigilo profissional.