Questão 3074980

No exercício de suas atribuições em uma Secretaria Municipal de Educação, um assistente social identifica que a carência de equipes multiprofissionais e a falta de investimentos em programas de combate à evasão escolar têm prejudicado o direito à aprendizagem de crianças e adolescentes da rede pública. Ao participar do processo de planejamento orçamentário, o profissional depara-se com o argumento da gestão de que não há dotação orçamentária suficiente para a expansão dessas ações.

Nesse cenário, a fundamentação ética e técnica para a defesa da destinação privilegiada de recursos públicos e a primazia no recebimento de proteção e socorro para este público deve estar ancorada, prioritariamente, no princípio da: