Questão 3074947 de Serviço Social - SELECON 2026

Questão

ID 3074947

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Um município brasileiro busca avançar na implementação das políticas de assistência social e solicita habilitação em gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Após análise, a equipe técnica do conselho municipal identificou que alguns serviços de proteção social especial estão funcionando de forma desarticulada e que recursos federais estão sendo subutilizados, enquanto demandas de famílias em situação de vulnerabilidade permanecem sem atendimento. Tendo em vista a Norma Operacional Básica do SUAS e o papel do município habilitado em gestão plena, pode-se afi rmar, no que diz respeito às responsabilidades e às atribuições desse ente federativo, que:

Alternativa A:
o município executa apenas serviços relacionados à proteção social básica, cabendo ao Estado organizar e coordenar a proteção social especial e a rede socioassistencial no território
Alternativa B:
a gestão plena implica apenas a função de executor financeiro dos recursos federais transferidos, sem atribuição para planejamento, coordenação ou avaliação das políticas de proteção social
Alternativa C:
apesar da habilitação, qualquer implementação de serviço de proteção social especial depende de autorização prévia do Estado, que detém competência exclusiva para organizar a rede no território
Alternativa D:
o município habilitado em gestão plena assume responsabilidade pela gestão e execução das ações de proteção social básica e especial, devendo organizar e coordenar a rede socioassistencial no território e garantir acesso contínuo às famílias em situação de vulnerabilidade

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Questão 3074947

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