Questão
ID 3074941Disciplina: Serviço Social
Assunto: Objetivos
Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
A assistência social, enquanto política pública de seguridade social não contributiva, organiza-se por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que estabelece mecanismos de coordenação federativa, financiamento compartilhado e articulação entre diferentes serviços e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, constitui(em) objetivo(s) desse sistema:
I.Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II.Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III.Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
É CORRETO o que se afirma em: