Questão
ID 3074906Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base em diretrizes como a descentralização político-administrativa e a participação da população.