Questão 3074779

Serviço Social · 2026

Questão

ID 3074779

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. No âmbito da atuação do Assistente Social junto a crianças e adolescentes em situação de risco, analise as assertivas a seguir.

I.Acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta.

II.A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ser encaminhada para adoção imediatamente.

III.O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

IV.A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 3074779
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