Questão
ID 3074685Disciplina: Serviço Social
Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
A NOB/SUAS estabelece parâmetros para a organização da gestão municipal, definindo responsabilidades e níveis de habilitação.
Segundo essa normativa, os municípios podem ser habilitados, conforme sua capacidade de coordenação das ações, estrutura administrativa e qualificação dos serviços ofertados, nos níveis de gestão: