Questão
ID 3074611Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo)
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo classificado, assim, como um crime: