Questão 3074570

O município contrata, por convênio direto com a União, a construção e gestão de um alojamento emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade, centralizando a gestão do serviço no órgão federal contratado; simultaneamente suspende visitas domiciliares do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) para concentrar recursos na infraestrutura do alojamento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social amplia o PAIF em territórios prioritários e formaliza protocolos de identificação e encaminhamento com saúde e educação. Ativa o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para média/alta complexidade via referência/contrarreferência, pactua atendimento com a saúde estadual e submete as ações ao monitoramento dos conselhos.

O município opta por priorizar exclusivamente a concessão de benefícios eventuais e auxílios financeiros diretos às famílias afetadas, sem articular serviços socioassistenciais específicos (PAIF/CREAS) nem firmar protocolos com saúde e educação, por entender que transferência de renda imediata resolve sobretudo a questão da vulnerabilidade e evita sobreposição de políticas públicas.

Em resposta ao aumento dos casos, a Secretaria delimita atendimento apenas a usuários que procurem voluntariamente os serviços especializados, mantendo a intervenção essencialmente reativa; para preservar autonomia administrativa, decide não formalizar fluxos de referência com as escolas e unidades de saúde e retira a participação dos conselhos do processo de avaliação das ações.