Questão 3074509

O controle social é entendido como o uso de mecanismos internos da administração pública voltados exclusivamente à apuração de irregularidades, realizados por órgãos como controladorias, corregedorias e tribunais de contas, sem a participação direta da sociedade.

O controle social é exercido pela sociedade civil e se restringe exclusivamente à atuação nos conselhos de direitos.

O controle social, por envolver a participação direta da sociedade, é apresentado como um mecanismo que dispensaria totalmente os controles interno e externo, realizados pelos órgãos estatais, tornando-os desnecessários na gestão das políticas públicas.

O controle social é concebido como uma forma de controle jurisdicional, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, voltada a assegurar a legalidade das políticas públicas, sem qualquer articulação com instrumentos de participação popular.

Controle social consiste na atuação da sociedade civil sobre o Estado, por meio de mecanismos como conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas e instrumentos de acesso à informação, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e interferir na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.