Questão 3074429

A proteção social básica constitui um dos níveis de organização do SUAS e destina-se à oferta de serviços, programas, projetos e benefícios voltados à prevenção de riscos e vulnerabilidades, enquanto a proteção social especial responde a situações de violação de direitos, organizada em média e alta complexidade.

O SUAS organiza seus serviços apenas com base em critério etário, desconsiderando níveis de proteção sob a alegação de que a segmentação por complexidade afrontaria a universalidade da proteção socioassistencial; traduz entendimento equivocado de sua arquitetura normativa.

A proteção social básica no SUAS destina-se apenas a famílias com violação de direitos e rompimento de vínculos, estruturando-se em média e alta complexidade; evidencia entendimento distorcido de sua finalidade e nível de atuação.

A proteção social especial do SUAS serve apenas para prevenir vulnerabilidades ligadas à pobreza e ao difícil acesso a serviços públicos, e deve ser ofertada somente nos CRAS; mostra um entendimento errado sobre o que ela é, para que serve e onde deve ser realizada.

O SUAS baseia-se apenas na oferta de benefícios assistenciais, sem prever níveis diferentes de proteção social nem a articulação entre serviços, programas e projetos no território; está errado e simplifica demais sua organização.