Questão 3073473

Projeto de Lei das Fake News

A Câmara dos Deputados avalia um amplo — e controverso — projeto de lei que busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.

Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a proposta pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A discussão da matéria — que tramita na Câmara desde 2020, após ser aprovada no Senado — voltou a ganhar fôlego. Seu conteúdo, porém, é alvo de críticas.

Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cyeyxje7r9go.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados.