Questão 3073094

Em 2024, o Brasil está passando por uma epidemia de dengue. Minas Gerais é o estado com o maior número de casos do país e, no dia 17 de fevereiro de 2024, o prefeito de Belo Horizonte decretou situação de emergência, conforme trecho do decreto a seguir:

“Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em saúde pública no município de Belo Horizonte, ocasionada por aumento significativo e transitório do cenário epidemiológico de arboviroses, espécies de Doenças Infecciosas Virais”.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2024/02/17/brasil-dengue-casos-mortes.htm. Acesso em: 04 abr. 2024.

Ao se declarar em situação de emergência, a prefeitura consegue executar algumas ações de maneira mais célere. Com relação às ações permitidas pelo decreto de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.

I. A prefeitura poderá adquirir bens e serviços para enfrentamento das doenças sem licitações.

II. É permitida a entrada de equipes de fiscalização em imóveis públicos e particulares vagos ou abandonados, para ações de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti.

III. Fica liberada a contratação de profissionais para a rede de saúde pública, bem como a extensão de contratos temporários e ampliação da carga horária dos servidores.

Estão de acordo com a situação de emergência ocasionada pela epidemia de dengue as afirmativas