Questão 3072231

Sobre os conselhos municipais de Santa Terezinha do Progresso apresentado no site:

https://staterezinhaprogresso.sc.gov.br/ga leria/pagina-21798/

I. Dentre as suas atribuições dos conselhos municipais do município de Santa Terezinha do Progresso inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

II. Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município.

III. Alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo, competem o caráter decisório sobre as suas funções, tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, reinterpreta as normas vigentes como também e as cria e propõe ações ao Poder Executivo.

IV. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.