Questão
ID 3072017Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
A Lei da Ficha Limpa representa um marco na legislação brasileira, voltada para a promoção da ética e da moralidade ao estabelecer critérios rigorosos de: