Questão 3071842 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - FUNDEP Gestão de Concursos 2024

Questão

ID 3071842

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em um julgamento histórico, a tese do marco temporal de demarcação das terras indígenas, nessa quinta-feira (21). A votação terminou com o placar de nove votos a dois, com apenas os ministros [...] Nunes Marques e André Mendonça, votando a favor da tese ruralista. O plenário da suprema corte brasileira classificou o marco temporal como uma tese inconstitucional.

Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/09/22/radio-stf-da-a-vitoria-aos-povos-indigenas-em-julgamentohistorico-sobre-demarcacao-de-terras. Acesso em: 22 set. 2023.

O Marco Temporal, considerado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é a

Alternativa A:
disputa estabelecida entre empresários ruralistas e o Supremo Tribuno Federal sobre o conceito de Reserva Indígena e terras agricultáveis.
Alternativa B:
garantia aos indígenas da plena utilização de suas reservas, com financiamentos públicos que os permitam concorrer com o agronegócio.
Alternativa C:
teoria que considera que os indígenas têm o direito às terras que tradicionalmente ocupavam antes da criação do Estado brasileiro.
Alternativa D:
tese jurídica de que indígenas têm direito de ocupar apenas as terras ocupadas e / ou pleiteadas até a promulgação da Constituição de 1988.

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Questão 3071842

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