Questão 3071832

A consulta junto à sociedade é para opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Esta participação social - de caráter consultivo - visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Esta consulta foi promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com o INSS, responsável pela saúde pública no país.

A proposta de norma prevê ainda proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao público, sendo ele consumidor ou não.