Questão
ID 3071599Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Câmara de Alto Paraíso
No viés da sociedade, marque a alternativa que define o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.