Questão 3071429

Administração Pública · 2024

Questão

ID 3071429

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Portal da Transparência

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campanha

O portal da transparência foi criado pela Prefeitura para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

Disponível em: https://www.campanha.mg.gov.br/index.php/transparencia. Acesso em: 7 out. 2023.

Para saber o quanto a Prefeitura de Campanha arrecada e onde investe esses recursos, o Portal da Transparência possibilita

Alternativa A:
acesso gratuito às informações, excluindo as exceções legais, desde que seja aprovada justificativa do solicitante pelo poder público municipal.
Alternativa B:
ao contribuinte propor embargo de obra cuja origem e forma de aplicação de recurso esteja sob suspeita da coletividade.
Alternativa C:
livre acesso a todos os dados financeiros do município, salvo aqueles protegidos por lei, a todo e qualquer requerente.
Alternativa D:
ponto atendimento a qualquer solicitante com respostas imediatas, independentemente do teor do questionamento apresentado.

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