Questão 3070420

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3070420

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar que

Alternativa A:
a configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público.
Alternativa B:
o conflito de interesses potencial, isoladamente, já é motivo que enseja a imposição de sanção ao servidor.
Alternativa C:
não existe conflito de interesses nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estrangeiras.
Alternativa D:
não existe obrigação de o agente público agir para prevenir ou impedir possível conflito de interesses.
Alternativa E:
a situação de mero conflito de interesses potencial não obriga o agente público a se declarar impedido de atuar no caso.