Questão 3070265

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2025

Questão

ID 3070265

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Violência Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada

Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência e se aplica também a relações homoafetivas.
Alternativa B:
A Lei Maria da Penha prevê punições apenas para casos de agressão física no âmbito familiar.
Alternativa C:
O agressor só pode ser denunciado pela vítima, nunca por terceiros.
Alternativa D:
O atendimento à mulher em situação de violência deve ocorrer exclusivamente em delegacias da mulher.
Alternativa E:
O Brasil ainda não possui legislação específica para coibir a violência doméstica e familiar.