Questão
ID 3069475Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Sobral - CE
Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Independência
De acordo com a Lei nº 003/93, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
I. ter completado dezoito anos;
II. estar em pleno exercício dos direitos políticos;
III. ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.