Questão 3069465

estabelecer subsídios exclusivamente para a aquisição de imóveis já edificados em áreas urbanas, excluindo incentivos para construção ou regularização fundiária em zonas rurais e metropolitanas.

promover a doação de imóveis públicos a qualquer cidadão, sem critério de renda ou necessidade habitacional.

criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos, à regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e à produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R\$ 4.650,00.

conceder financiamento para aquisição de imóveis de alto padrão, sem limite de renda familiar ou restrições quanto à localização dos empreendimentos.

viabilizar políticas de habitação prioritariamente voltadas à regularização de grandes empreendimentos imobiliários urbanos, sem contemplar famílias residentes em assentamentos informais ou em áreas rurais.