Questão 3069315

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2025

Questão

ID 3069315

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Em 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.701 que institui o Marco Temporal, trazendo implicações relevantes aos povos originários do Brasil. A lei é objeto de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A lei do Marco Temporal estabelece que

Alternativa A:
as mulheres indígenas só podem casar-se após 18 anos.
Alternativa B:
novas atividades de mineração, em terras indígenas, só podem ser iniciadas após a vigência da lei.
Alternativa C:
os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam até o ano de 1500.
Alternativa E:
os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras por eles ocupadas e registradas após a vigência da lei.

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