Questão 3068357

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3068357

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 14.532/2023 - Injúria Racial Equiparada a Racismo

Ano: 2026 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

No combate ao Racismo estrutural, a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo trouxe mudança na tipificação penal. Assinale a afirmação CORRETA sobre essa alteração.

Alternativa A:
A alteração manteve a injúria racial como figura do Código Penal, com pena de detenção e substituição por multa prevista como regra.
Alternativa B:
A alteração passou a tratar injúria racial como contravenção ligada a ofensa individual, preservando distinção rígida em relação ao Racismo previsto na Lei 7.716.
Alternativa C:
A alteração inseriu a caracterização: tipo, na Lei 7.716 que pune injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Alternativa D:
A alteração ampliou a injúria racial para incluir ofensas por religião e orientação política, aplicando pena de 1 a 3 anos e multa.
Alternativa E:
A alteração transformou o crime de racismo em infração de menor potencial ofensivo, com prioridade para conciliação e pena restrita a prestação de serviços.

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