Questão
ID 3068046Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bombinhas - SC
Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
A economia catarinense é reconhecida por sua resiliência e diversidade produtiva. Sobre a "Taxa de Preservação Ambiental" (TPA) implementada pelo município de Bombinhas, é correto afirmar que sua natureza jurídica e objetivo principal baseiam-se em: