Questão 3067525

Sobre fundamentos técnicos e legais para a fiscalização de obras de construção civil, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:

1. ( ) O Código de Obras e Edificações é um documento que estabelece os requisitos técnicos para a construção civil, incluindo normas de segurança e qualidade.

2. ( ) A Lei de Licitações é um conjunto de regras que regulamenta o processo de contratação de empresas para obras públicas, visando garantir a transparência e a concorrência.

3. ( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento obrigatório apenas para obras em áreas de preservação ambiental, não sendo relevante para a maioria das construções.

4. ( ) A fiscalização de obras é de responsabilidade exclusiva do empreiteiro, e não há exigência de fiscalização por parte de órgãos públicos ou terceiros.

5. ( ) O alvará de construção é um documento emitido pelo poder público que autoriza o início das obras, após a análise e aprovação dos projetos pelas autoridades competentes.

Marque a sequencia correta.