Questão 3065901

Engenharia Civil · 2024

Questão

ID 3065901

Disciplina: Engenharia Civil

Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Considere a seguinte situação abaixo:

Um engenheiro civil foi acusado de negligência após o desabamento de uma estrutura que projetou, resultando em lesões graves em trabalhadores. Após investigações, verificou-se que o engenheiro não seguiu as normas técnicas apropriadas para a execução da obra.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O engenheiro civil pode ser responsabilizado criminalmente por lesão corporal, de acordo com o Artigo 129 do Código Penal;
Alternativa B:
A responsabilidade do engenheiro limita-se ao âmbito civil, não havendo enquadramento criminal para casos de negligência em obras de engenharia;
Alternativa C:
O engenheiro civil é isento de responsabilidade, pois a execução da obra é de responsabilidade dos construtores;
Alternativa D:
Apenas os trabalhadores lesionados podem requerer indenização, sem que haja necessariamente implicação criminal;
Alternativa E:
O engenheiro não pode ser responsabilizado, pois as normas técnicas são apenas recomendações, não sendo obrigatórias.

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