Questão 3063908

A composição do BDI (Benefício e Despesas Indiretas) é um dos pontos mais sensíveis na formação de preços de obras públicas, sendo regulada por jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo correto evita sobrepreço ou inexequibilidade. Sobre os componentes e o cálculo do BDI, analise as assertivas a seguir.

I.Segundo a Súmula 2542010 do TCU, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não devem integrar o cálculo do BDI, pois são tributos de natureza personalística e direta, devendo ser suportados pelo lucro da empresa e não repassados ao contratante.

II.A taxa de BDI deve contemplar as despesas indiretas da administração central, custos financeiros decorrentes da defasagem entre o desembolso e o recebimento, a margem de lucro (bonificação), o risco do empreendimento e os tributos sobre o faturamento (como PIS, COFINS e ISS).

III.A fórmula do BDI adotada pelo TCU prevê que os tributos municipais e federais (ISS, PIS, COFINS) incidam no numerador da fração, multiplicando os custos diretos, para garantir a neutralidade fiscal do orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S)