Questão 3063618

os Encargos Sociais compreendem os componentes de preço que podem ser devidamente identificados, quantificados e mensurados na planilha orçamentária da obra, sendo apropriados dos custos diretos, dos custos indiretos e da administração local da obra referente às despesas relacionadas aos recursos humanos do empreendimento.

o valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia que incide sobre a mão de obra, deve haver em sua composição o custo relacionado à administração central; percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço prestado por cada colaborador, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado, tais como taxa de risco, seguros de vida e exames médicos.

cada composição de custo unitário define o valor financeiro a ser despendido na execução do respectivo serviço e é elaborada com base em coeficientes de produtividade, de consumo e aproveitamento de insumos e seus preços coletados no mercado, devendo conter, no mínimo discriminação de cada insumo, unidade de medida, sua incidência na realização do serviço, custo unitário e custo parcial; custo unitário total do serviço, representado pela soma dos custos parciais de cada insumo onde Encargos Sociais e Complementares utilizados não são inseridos esta etapa.

os Encargos Complementares são custos associados à mão de obra-alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual, ferramentas, exames médicos obrigatórios e seguros de vida, cuja obrigação de pagamento decorre das Convenções Coletivas de Trabalho e de Normas que regulamentam a prática profissional na construção civil e não variam proporcionalmente aos salários.

os encargos sociais são calculados de acordo com a legislação vigente e não são aplicados em forma percentual sobre a remuneração da mão de obra variando de acordo com a região e as especificidades de cada contrato de trabalho.