Questão 3063326 de Engenharia Civil - UNIVALI 2025

Questão

ID 3063326

Disciplina: Engenharia Civil

Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri

Em uma obra pública de reforma de prédio histórico tombado, foi constatado que o profissional responsável pela execução realizava intervenções estruturais sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para essa fase do projeto. O CREA foi notificado por um terceiro que acompanhava a execução, questionando a legalidade da atuação do engenheiro no canteiro. Com base na legislação vigente sobre exercício profissional e responsabilidade técnica, sobre qual medida deveria ser adotada pelo órgão fiscalizador ao receber a denúncia, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Solicitar à administração pública contratante que substitua o responsável técnico da obra por outro profissional com titulação superior e ART registrada para restauração de bens culturais.
Alternativa B:
Notificar o responsável técnico e conceder prazo para regularização documental, desde que não tenha ocorrido dano estrutural visível à edificação até o momento da denúncia.
Alternativa C:
Emitir advertência por exercício irregular da profissão, dispensando autuação se a empresa executora tiver contrato vigente com arquiteto ou engenheiro civil responsável por projeto similar.
Alternativa D:
Determinar a suspensão imediata da execução da obra até que o profissional apresente nova ART específica para reforma estrutural, mesmo que ele tenha ART genérica registrada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3063326

Continue estudando na plataforma