Questão 3063153 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3063153

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Através de uma inspeção em um canteiro de obras, o fiscal municipal observou que a empreiteira havia instalado barreiras acústicas próximas às áreas de maior ruído, mas não fornecia protetores auriculares individuais aos operários. O engenheiro responsável sustentou que, diante da adoção de medidas coletivas de isolamento sonoro, o uso de protetores individuais seria facultativo.

Considerando as normas de segurança do trabalho aplicáveis à construção civil e as atribuições legais do fiscal de obras, aponte a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O fornecimento de medidas de proteção coletiva, quando eficazes, dispensa integralmente o uso de equipamentos individuais, cabendo ao fiscal apenas verificar a eficiência do sistema coletivo instalado.
Alternativa B:
A obrigação de fornecimento e uso de equipamentos individuais subsiste sempre que houver exposição a agentes de risco acima dos limites de tolerância, mesmo com a adoção de medidas coletivas de proteção.
Alternativa C:
O fiscal deve acatar a justificativa técnica do engenheiro responsável, desde que esta esteja acompanhada de relatório ambiental, dispensando a necessidade de autuação.
Alternativa D:
A responsabilidade pela segurança no canteiro de obras é exclusiva do empregador, não competindo ao fiscal municipal exigir comprovação do uso de equipamentos individuais.
Alternativa E:
O uso de equipamentos de proteção é facultativo quando comprovada a execução de treinamentos periódicos de segurança pela empresa contratada.

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Questão 3063153

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